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Votação da Reforma da Previdência na CCJ, amanhã

Agência Senado - 29 de setembro de 2003 - 08:18

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, deve terminar amanhã a votação da reforma da Previdência (PEC 67/2003), iniciada na última quarta-feira (24). Já foi aprovado o parecer do relator, Tião Viana (PT-AC), que rejeitou todas as 326 emendas, mantendo inalterado o texto aprovado pelos deputados. Isso fez com que os senadores inconformados apresentassem requerimentos pedindo a votação em destaque (em separado) de exatas 200 emendas.

Os partidos de oposição (PFL-PSDB-PDT) querem que sejam votadas uma a uma as 200 emendas em destaque, mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que a idéia da base governista é agrupar as emendas por assunto - cerca de 15. Com isso, se rejeitada uma das emendas, o grupo todo ficaria prejudicado.

Os oposicionistas discordam desse caminho e ponderam que as emendas podem tratar dos mesmos itens, mas seus textos são diferentes e, portanto, têm de ser votadas separadamente. O líder Mercadante afirma que a oposição quer votar as emendas individualmente para atrasar ao máximo a reunião da CCJ, dentro de sua estratégia de obstrução feita na, o que prolongou a sessão até a 6h da manhã do dia seguinte.

A obstrução busca levar o governo a negociar mudanças na reforma da Previdência ainda em sua tramitação na CCJ. Tanto o líder Aloizio Mercadante quanto o relator Tião Viana admitem negociar quatro pontos da reforma, mas quando a matéria chegar ao Plenário.

A votação na CCJ é o primeiro passo da reforma da Previdência no Senado. Depois de votadas as emendas de destaque, o relatório será lido imediatamente no Plenário, correndo a seguir um interstício de cinco dias para que a reforma comece a ser discutida em Plenário, por cinco sessões deliberativas. Durante essa discussão, os senadores poderão apresentar suas emendas de Plenário, o que remeterá a matéria de volta à CCJ, para exame das emendas. Só depois disso é que a reforma poderá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. Antes do segundo turno de votação, a matéria terá que ser discutida novamente por três sessões do Plenário.

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