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Geral

TSE aprova resoluções sobre calendário e contas

Vladimir Platonow/ABr - 15 de junho de 2006 - 07:51

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (14) novas normas para as eleições deste ano, adaptadas à Lei 11.300/06, conhecida como minirreforma. Das três instruções apresentadas, os ministros aprovaram duas, sobre o calendário eleitoral e a prestação de contas. As normas referentes à propaganda eleitoral não foram votadas, por causa do pedido de vista do ministro César Asfor Rocha, que quer mais tempo para analisar as infrações e punições previstas no texto.

A minirreforma, sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modificou alguns artigos do calendário original apresentado pelo TSE. Entre eles, a proibição do uso de outdoors com propaganda política, que agora só poderá ser feita em cartazes ou faixas de até quatro metros quadrados.

Também foi definida na minirreforma a redução do prazo para que saiam do ar os candidatos que participam de programas de rádio ou televisão. Anteriormente, estava previsto o dia 1º de agosto e agora passa a valer o dia 30 de junho, quando se encerra o prazo para realização das convenções partidárias.

O ministro César Asfor Rocha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, reafirmou em entrevista à Radiobrás que o tribunal será mais rigoroso na fiscalização e na punição de irregularidades nas eleições de outubro. "A população brasileira está exigindo o afastamento de práticas nocivas que possam turvar o processo eleitoral. Tudo o que disser respeito a esses comportamentos, a corregedoria eleitoral vai combater com pulso forte", afirmou.

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