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Senado vota amanhã, MP que regula preços de remédios

Agência Senado - 08 de setembro de 2003 - 09:16

Depois de dois adiamentos, está marcada para amanhã a votação do projeto de lei de conversão (PLV 23/2003) à medida provisória que estabelece regras para o reajuste dos preços dos medicamentos. Até a última quarta-feira (3), os senadores ainda não haviam chegado a um acordo sobre o projeto.

Pelo texto aprovado na Câmara, o ajuste dos preços dos remédios fixado para março de 2004 será baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aplicado sobre os preços praticados em 31 de agosto de 2003. Para os anos seguintes, o ajuste será baseado em um modelo de teto de preços.

Conforme argumentos do relator da medida na Câmara dos Deputados, Eduardo Campos (PSB-PE), a intervenção estatal se justifica porque o setor de medicamentos trabalha com mercadorias essenciais à população, apresentando elevado interesse do ponto de vista social. O deputado lembra ainda que estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) evidencia que os gastos com saúde são o quarto grupo mais volumoso das despesas de consumo - os maiores são, nesta ordem, habitação, alimentação e transporte. Além disso, são considerados dispêndios regressivos, ou seja, têm maior impacto sobre as famílias mais pobres.

“Os gastos com medicamentos dos 10% mais pobres da população representam, em média, quase um terço do rendimento dessas famílias”, afirma o deputado em seu relatório.

A votação do projeto de lei de conversão permitirá a desobstruição da pauta do Senado. Aguarda votação, por exemplo, a proposta de emenda à Constituição que trata da organização dos municípios.


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