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Secretário quer mudanças na lei para evitar rebeliões

Paulo Montoia/ABr - 13 de maio de 2006 - 18:40

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro, declarou que é necessário mudar a legislação penal brasileira para evitar rebeliões dentro de presídios. Saulo de Castro também criticou o governo federal por não encaminhado uma proposta de mudança em 22 penitenciárias administradas pelo governo estadual. O secretário falou em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.

Segundo Saulo de Castro, às forças de segurança só restou a tarefa de prender os criminosos, pois elas estariam amarradas pela legislação vigente. Ele disse que entregou uma proposta de alterações na lei, juntamente com o ex-governador do estado Geraldo Alckmin, em 2003, ao então presidente da câmara, deputado João Paulo Cunha.

Questionado por um jornalista sobre quais medidas haviam sido adotadas após as rebeliões do mesmo tipo ocorridas sob sua gestão em 2003, Saulo de Castro disse: "Todos os criminosos dos atos de 2003 foram presos ou estão mortos. Essa legislação é de 1940. Nós entramos com propostas legislativas, inclusive [sobre] o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], com o presidente [da Câmara] João Paulo Cunha".

Segundo Saulo de Castro, "nada foi feito". "O presidente da República é o único nesse país que tem a iniciativa dessa lei. Só tem um homem, uma mulher, um cargo que pode modificar a legislação do país. Essa foi uma opção do constituinte. Só nos cabe cumprir, protestar contra a inércia e muitas vezes a omissão", disse Saulo de Castro.

O secretário não informou quais sugestões de mudanças ele encaminhou que ampliariam o papel das polícias civis e militares para prevenir crimes, rebeliões e prender criminosos. "A pena de prisão é uma opção do legislador", disse Saulo de Castro. Entre as ações que destacou nessa área está a criação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), previsto em lei e adotado no sistema penitenciário paulista.

Questionado por um jornalista sobre até quando os detidos em penitenciárias continuariam a dispor de telefones celulares para organizar rebeliões como essas, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse que em sua avaliação "o ônus" por bloquear o sinal dos telefones móveis nas penitenciárias é das operadoras do sistema.

Ele não esclareceu como o sinal poderia ser bloqueado nesses locais sem afetar o uso dos moradores dessas regiões. Sobre o modo como os celulares entram nos presídios, Furukawa disse que eles escapam às revistas preventivas e entram através de visitantes, parentes, advogados e de funcionários que se corrompem.

Sobre as medidas preventivas adotadas diante do risco representado pela transferência dos presos, o comandante Geral da Polícia Militar do estado, Elizeu Eclair Teixeira Borges, disse que os soldados foram informados e orientados desde a quinta-feira, o que inclusive explica porque a maioria das vítimas foi morta ontem fora de serviço.

O governador Cláudio Lembo disse que a transferência de penitenciária dos membros do PCC foi uma "medida necessária, ainda que houvesse essa resposta. Penso que um momento de crise como esse serve para refletir sobre as mudanças" que seriam necessárias. "Foram tomadas todas as cautelas possíveis. Elas estão sendo administradas na medida das possibilidades", disse o secretário de Segurança, Saulo de Castro.

O governador concluiu que "a população de São Paulo pode ficar absolutamente tranqüila" quanto à sua segurança. "Nós não estamos nem com bravatas, nem com timidez. São Paulo não se dobrará ao crime", afirmou.

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