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Geral

Secretaria de Fazenda altera pauta fiscal de gado suíno

Marcelo Eduardo - Midiamax - 13 de fevereiro de 2009 - 17:04

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou no Diário Oficial de hoje, 13 de fevereiro, a portaria número 2.041, que altera o valor da pauta de referência fiscal do gado suíno.
A portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.

Confira as modificações.

“’Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal’ O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;

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