A Delegacia da Receita Federal em Campo Grande vai deflagrar ações fiscais sobre 210 contribuintes, todas pessoas físicas. Segundo a receita, o objetivo é averiguar a constatação de serviços hospitalares, médicos e odontológicos falsos o em determinação de ‘graciosos’. O termo ‘gracioso’ é utilizado para recibos que não correspondem à prestação de serviço efetiva e, com isso, têm redução do imposto de renda física apurado nas declarações de 1999 e 2002.
Todos os contribuintes que estão nessa situação serão citados e, caso não haja comprovação serão lavrados autos de infração para a cobrança do imposto. As cobranças serão corrigidas com juros de mora calculados com base na taxa Selic e multa pecuniária no valor de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto corrigido.
No caso da constatação de que os recibos utilizados são falsos, além
da autuação descrita acima, serão encaminhadas representações ao Ministério Público Federal para apurar as responsabilidades criminais dos envolvidos. Além das 210 ações fiscais já iniciadas, outras 2.342 declarações de rendimentos foram selecionadas, por conterem indícios de irregularidades.
Informação do Campo Grande News