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PT encaminha à Mesa da Câmara recurso contra votação

Agência Senado - 06 de abril de 2006 - 07:36

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou, nesta quarta-feira (5), o encaminhamento pelo partido, à Mesa da Câmara dos Deputados, de recurso para garantir a votação de destaques ao relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SP), aprovado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios. A escolha da Mesa da Câmara deveu-se ao fato de que aquela Casa estava com sessão em andamento, o que permitiria acelerar o processo de recurso. Mercadante disse entender que o recurso seria repassado à Mesa do Congresso Nacional.

- É ilegítimo e ilegal, e contra o regimento, concluir a votação do relatório sem a apreciação dos destaques, como ocorre em qualquer proposição legislativa - afirmou o senador, que divulgou para a imprensa cópia de um rito de votação que lhe teria sido formulado pela Secretaria da Mesa do Senado.

O roteiro, que cita o artigo 312 do Regimento Interno do Senado, prevê que, durante a votação, podem ser apresentados requerimentos de destaque para votação em separado de parte do texto do relatório e das sugestões apresentadas durante a discussão. Aprovado o relatório, o plenário da comissão deve fazer a votação dos destaques e das sugestões de modificação. O relatório, com as eventuais modificações e destaques aprovados, torna-se o relatório final da comissão.

- Acredito que há condições políticas para se aprovar modificações no relatório. Temos interesse em pelo menos três destaques - disse Mercadante, sem especificar quais são. Ele classificou de "pouco transparentes e subjetivos" alguns critérios utilizados por Serraglio para incluir ou retirar nomes de pessoas supostamente envolvidos com o "mensalão".

Além de basear seus argumentos nas regras regimentais, o parlamentar petista lembrou um episódio ocorrido na CPI do Orçamento, em que o nome do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) foi retirado por meio da aprovação de destaque.

Mercadante não quis fazer comentários sobre a atitude do presidente da CPI dos Correios, o petista Delcídio Amaral (MS), responsável pelo encaminhamento da votação do relatório nesta quarta-feira.

- Não se trata de questão partidária, mas de respeito ao regimento - disse o senador, que acusou a oposição de "interromper o diálogo" depois do entendimento que se anunciou com a reunião realizada na tarde de terça-feira (4) no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros.

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