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Geral

Projeto que favorece a aqüicultura pode ser votado

Agência Câmara - 01 de outubro de 2003 - 09:39

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal reúne-se hoje para analisar 11 propostas. Um dos itens da pauta é o projeto (PL 5270/01) que atribui aos proprietários ou concessionários de represas a responsabilidade de produzir e distribuir alevinos (filhotes de peixes). A proposição, de autoria do Senado, recebeu um texto substitutivo do relator, deputado Takayama (PSB-PR), que, em vez de distribuir alevinos, obriga os proprietários a fomentar a aqüicultura.

DESAPROPRIAÇÃO
Também estão na pauta o PL 5633/01, que possibilita a legitimação da posse de terras devolutas após um ano de exploração direta da terra; e o PL 5635/01, que autoriza a União a desapropriar imóveis objeto de litígio, em que o Poder Público esteja envolvido para a Reforma Agrária. As duas propostas são do ex-deputado Sérgio Carvalho.

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