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Projeto fixa salário do governador e dos secretários estaduais em MS

Leonardo Rocha, Campo Grande News - 15 de maio de 2016 - 15:29

O projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia, congela o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é desvincular estes subsídios ao valor recebido pelos desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com isto se houver aumento do Poder Judiciário, não vai incidir no Poder Executivo.

Com esta mudança, fica fixado o valor de R$ 30.471,11 ao governador do Estado e R$ 24.376,89 ao vice-governador e secretários estaduais. A proposta destaca que desde o mês de maio, está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que aumenta o subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Este aumento será de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, o que representa um ganho real de R$ 5.530,38. Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente da República, haverá um efeito cascata nos demais tribunais estaduais e consequentemente nos salários do governador, vice-governadora e secretários estaduais, que hoje são vinculados a estes vencimentos.

Se justifica que em função da crise econômica em Mato Grosso do Sul, assim como em todo o País, não é admissível que haja esta concessão de reajuste de 16,38% para o poder executivo estadual. A matéria agora segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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