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Prefeituras querem preservar receitas municipais

Agência Câmara - 13 de agosto de 2003 - 16:26

Prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todas as regiões do país, integrantes da Associação Nacional dos Municípios Produtores discutiram hoje em café da manhã na Câmara um conjunto de reivindicações para preservar as receitas municipais.
As prefeituras querem negociar com integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária a participação no Conselho Tributário Nacional que será composto por secretários de Fazenda e representantes da sociedade civil. O conselho funcionará como órgão de controle para decisões na área tributária. O relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), convidado para o encontro, não compareceu.

CARTA DE REIVINDICAÇÃO
Formada por municípios produtores de todo o País, a Anamup busca o fortalecimento deles com a manutenção das conquistas previstas no Artigo 158, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, que trata da repartição das receitas tributárias. Além de discutir a participação no Conselho Tributário Nacional, o presidente da Anamup e prefeito de Ilha Solteira-SP, Dilson César Moreira Jacobucci, elaborou uma carta de reivindicações e apresentou a proposta de criação da Frente Parlamentar dos Municípios Produtores.
O presidente da Anamup, Dilson Jacobucci, prefeito do Município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo, disse que os municípios produtores não estão buscando novas receitas; mas querem assegurar as fontes já existentes, devido ao temor de eventuais perdas decorrentes de algumas mudanças propostas na reforma do sistema tributário. Ele citou como exemplo de possíveis prejuízos a adoção de novas regras para a distribuição de recursos provenientes do ICMS.
“Hoje em dia, o ICMS juntamente com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) representam as grandes receitas dos municípios. Então qualquer mudança de 5% ou 10% pode representar perdas relativamente grandes com demissões, pouco desenvolvimento, obras paralisadas”.

PARTILHA DA CPMF
Para o deputado Walter Feldmann (PSDB-SP), integrante da comissão especial, o apelo dos municípios produtores é justo. Feldmann declarou que é contrário a possibilidade de perda de receitas dos municípios. “Não é aceitável que os municípios que já vivem em dificuldades, têm perdido arrecadação, por problemas estruturais, particularmente da partilha dos recursos federais e estaduais, possam ajudar municípios que estão em dificuldades maiores. Quem deve ajudar, quem pode ajudar é o governo federal através da partilha da CPMF”, afirmou o parlamentar.

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