Geral
Prefeitura - Licença para tratame4nto de saúde II
138/07 de 16 de abril de 2007.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Sra. Rosemane Luiza Silva Rezende, Escrituraria II, Matrícula 278, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de doze (12) dias, com início em nove (09) de abril de 2007 e término em vinte (20) de abril de 2007, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/04/2007, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos dezesseis (16) dias do mês de abril de 2007.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.