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Pontos polêmicos da reforma serão discutidos na segunda

Agência Brasil - 22 de agosto de 2003 - 14:46

A liderança do governo e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estão convidando os representantes dos partidos de oposição, junto com governadores e prefeitos para que a partir da próxima segunda-feira formem uma mesa de negociações em torno dos pontos polêmicos da reforma.

O vice-líder do PT, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que com o convite o governo quer juntar os interessados para discutirem mudanças que, na avaliação dele, serão possíveis no Plenário da Câmara, a exemplo do que ocorreu na análise da proposta de reforma da Previdência.

Entre os pontos em negociação da reforma tributária estão a partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), a vinculação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a permanência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de compensação para Estados exportadores e de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

Beto Albuquerque garantiu que a votação do relatório será encerrada hoje na Comissão: “Viemos tranqüilos e teremos todo o tempo”, avisou. Ele disse acreditar que a matéria poderá ser votada daqui a duas semanas, em primeiro turno, no plenário da Câmara.(Ma.Helena Antun)

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