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PC cumpre buscas contra empresas “laranjas” por fraude ao ICMS de grãos

A notícia é da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Cassilândia Notícias - 23 de outubro de 2021 - 06:40

PC cumpre buscas contra empresas “laranjas” por fraude ao ICMS de grãos

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou a Operação Segador, que apura crimes tributários e de falsidade ideológica supostamente praticados através de empresas interpostas constituídas em nome de “laranjas”, sem qualquer lastro financeiro, com claro intuito de lesar os cofres públicos. As empresas atuam na comercialização de grãos e buscam eximir seus produtores do ônus tributário incidente sobre a cadeia produtiva desse tipo de commodity. A prática reiterada de tais condutas, consistente na falta de pagamento do ICMS já recolhido de terceiros, resultou na apropriação e prejuízo equivalente a aproximadamente R$ 2 milhões de reais aos cofres públicos estaduais.

Foram cumpridos, durante a operação nessa quarta-feira (20), 5 mandados de busca e apreensão, sendo um em Goiânia, dois em Aparecida de Goiânia e dois em Anápolis, nos endereços das empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes fiscais e na residência de um dos investigados. Em um dos locais de buscas, os policiais civis encontraram uma sala comercial vazia, típica de empresa “de fachada”. O material apreendido (documentos, livros contábeis, computadores) será também submetido à análise da Secretaria de Economia, cujo resultado auxiliará no objetivo das medidas cautelares cumpridas, qual seja, a individualização de condutas, identificação de outras empresas “de fachada”, origem e destino dos grãos comercializados, além do efetivo prejuízo causado ao erário estadual.

A investigação trabalha ainda com a possibilidade da ocorrência do crime de associação criminosa. O esquema ilícito ocorre porque os produtores de grãos tentam burlar o recolhimento do ICMS e se valem de empresas interpostas para falsear a origem do produto. A DOT identificou três empresas noteiras que emitiam as notas fiscais inidôneas e um escritório de contabilidade envolvido no esquema. Dois proprietários das empresas foram beneficiados com o auxílio emergencial da Covid-19, do governo federal, em 2020, sendo que possuem renda incompatível com o capital social das empresas para recebimento do auxílio. Apenas uma das empresas movimentou R$ 15 milhões, em dois meses, em vendas com a emissão de notas fiscais inidôneas, o que é incompatível com a capacidade financeiras dos proprietários que figuram no quadro societário das empresas.

A Secretaria de Economia tem fiscalizado e feito a suspensão das inscrições estaduais destas empresas, mas muitas voltam à atividade, geralmente por meio de liminares judiciais, e novamente sonegam impostos. Em um mês após voltarem à atividade, conseguem sonegar cerca de R$ 500 mil em ICMS, apesar do trabalho de fiscalização e investigação realizado pela Secon e pela DOT. A delegada Mayana Rezende, titular da DOT, explica a importância dessa investigação aprofundada: “Com a deflagração da operação, a Polícia Civil espera individualizar a conduta de cada um dos sócios envolvidos das empresas e, principalmente, do real proprietário das empresas noteiras e da comercialização de grãos, com o levantamento efetivo do responsável tributário pela sonegação dos tributos”, afirma.

As empresas noteiras têm alto volume de vendas. Só as três empresas investigadas na Operação Segador chegaram a comercializar com outros 11 Estados da Federação. O ICMS comercializado em grãos é pago concomitantemente à emissão das notas fiscais. Como a empresa noteira não paga o imposto e gera o crédito para quem adquiriu o produto – como as indústrias de outro Estado – o estado de Goiás fica no prejuízo e as empresas que adquiriram o produto, através das noteiras, com o aproveitamento do ICMS em outro Estado.

“Ressalta-se que não se trata de um empresário que constitui uma empresa e deixa de recolher os impostos, mas sim de empresas que já são constituídas com essa intenção de não recolher impostos e de lesar os cofres públicos. Situação que envolve fraude, com dolo de sonegação evidente e que precisa ser coibida”, finaliza a delegada Mayana.

De janeiro a agosto deste ano, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira), do qual a DOT faz parte, já recuperou R$ 70 milhões em espécie para os cofres do Tesouro Estadual.

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