Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Sexta, 22 de Outubro de 2021
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Muda a lei de pesca

João Pamplona - 28 de maio de 2003 - 15:39

A atual lei de pesca, criada há 14 anos, foi substituída pelo Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a nova entra em vigência em 30 dias. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, ela reduz a cota permitida de pescado de 30 para 10 quilos mais um exemplar e impõe proibição completa do uso de tarrafas.
Pela nova legislação é criada a categoria da pesca subaquática. A licença para a pesca amadora, obrigatória, fica válida por um ano em todo o território nacional e o formulário pode ser acessado pela internet: "http://www.ibama.gov.br/pescaamadora". Aposentados, maiores de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), pescadores amadores desembarcados que utilizem vara simples e anzol e linha de mão e menores de 18 anos ficam isentos da licença. Eles terão licença especial e permanente
As entidades representativas dos pescadores terão que se inscrever no Cadastro Técnico Federal para funcionarem legalmente. A realização de provas e competições de pesca amadora devem ser informadas às Gerências Executivas do Ibama com trinta dias de antecedência, no mínimo. ( Maristela Brunetto)

SIGA-NOS NO Google News