A Declaração Ministerial de Miami, que teve a sua divulgação antecipada para a noite de ontem (20), ratifica a posição brasileira de dar início ao processe de negociação para a formação da Área de Livre Comercio das Américas (Alca) de maneira flexível e equilibrada. A declaração é fruto da VIII Reunião Ministerial da Alca, que deveria terminar hoje, mas como ontem mesmo já havia consenso em torno do documento, os co-presidentes Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Robert Zoellick, representante do comércio dos Estados Unidos, resolveram antecipar o encerramento.

O documento traz diretrizes genéricas e transfere para a próxima reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), no próximo ano, o detalhamento de cada um dos temas: acesso a mercados; agricultura; serviços; subsidios, antidumping e direitos compensatórios; compras governamentais; propriedade intelectual; política de concorrencia; e soluções de controvérsias.

O maior avanço relaciona-se às negociações do acesso a mercados, que deverão ser concluídas até setembro de 2004. "A parte de acesso a mercados já é em si uma parte valiosa. Há muita substância nisso", afirmou o ministro Celso Amorim, ao defender que a declaração significa um importante avanço rumo à criação da Alca, que teve, no documento, a sua conclusão confirmada para 2005.

Robert Zoellick falou da diversidade cultural e econômica que caracteriza os países envolvidos nas negociações e das dificuldades para se chegar a um consenso diante dessa realidade. "Trata-se da criação do maior bloco do mundo, que envolve todo o ocidente, com 34 países marcadas por muitas diferenças", ressaltou.

Diferentemente do que aconteceu no processo de criação da União Européia, onde havia certa semelhança nos perfis econômicos e culturais dos países negociadores, a Alca abriga interesses de países com realidades completamente diferentes. A maior potência econômica e política do mundo, os Estados Unidos, estará se associando a países em desenvolvimento, como o Brasil, e a países menores, que convivem com problemas de desemprego, distribuição de renda e pobreza, e precisam promover o desenvolvimento.

O documento dedica um capítulo às diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias. "Salientamos que o compromisso dos países de integrar o comercio a seus planos nacionais de desenvolvimento, tais como a Estratégia da Redução da Pobreza, é essencial para assegurar o papel do comercio no desenvolvimento e garantir maior assistência relacionada com o comércio na região", diz um trecho.

Embora houvesse no grupo países que pediam um texto mais ousado e mais abrangente, como México, Canadá e Chile, os 34 ministros concordaram que a criação do bloco trará benefícios para todos e que o consenso a que chegaram conduzirá a um processo justo e equilibrado de crescimento.

O bloco mexerá com uma população de 800 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto de mais de US$ 13 bilhões. A previsão é de que o fluxo comercial entre os países possa dobrar ou ficar quatro vezes maior nos próximos anos.

A próxima reunião ministerial será no Brasil, em 2004, com data ainda não marcada. Antes disso, o CNC realizará três reuniões para traçar um esboço dos próximos temas, que envolverão questões mais problemáticas, como subsídios e propriedade intelectual.