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Geral

Ministra responde sobre o Inquérito do ‘mensalão"

STF - 29 de abril de 2006 - 08:13

A primeira pergunta feita pela Imprensa para a ministra Ellen Gracie, durante a coletiva, foi sobre a possibilidade de haver um trâmite especial para o Inquérito do mensalão (Inq 2245) no Supremo. Essa sugestão foi feita, ontem, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em seu discurso durante a cerimônia de posse da ministra.

Ellen Gracie, ao responder, enfatizou que o Supremo já examinou casos de grande repercussão e está aparelhado para processá-los. “O relator do caso é quem conduz o processo” afirmou a ministra, salientando que o ministro Joaquim Barbosa [relator do inquérito], se assim entender, poderá delegar atos a serem praticados por outros magistrados. A ministra ponderou, ainda, haver a possibilidade de uma atuação do Ministério Público Federal em conjunto com o Supremo para desmembrar o processo.

A presidente do Supremo esclareceu que os prazos determinados na Lei processual brasileira são os mesmos para toda a Justiça. Ellen Gracie salientou, também, a necessidade de se assegurar o direito constitucional de defesa em qualquer instância do Poder Judiciário.

Sobre o foro privilegiado, a ministra ressaltou que é um foro único, com uma única chance de defesa e uma única chance de julgamento. Ellen Gracie ainda observou que se o processo iniciar no primeiro grau, há a possibilidade de recursos para o segundo grau, para o STJ e para o Supremo, e que o chamado foro privilegiado existe no país em razão da sensibilidade das funções exercidas pelos agentes públicos. “Acredito que seja um tratamento adequado”, afirmou a ministra sobre o assunto.


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