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Ministra Cármem Lúcia vota a favor de pesquisas
Brasília - A ministra Cármem Lúcia acompanhou o voto do relator Carlos Ayres Britto se manifestando contrária a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o artigo 5º da lei de Biossegurança.
Dessa forma, a ministra vota a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias e da utilização delas para fins terapêuticos.
Dúvida não me fica que deve permanecer a permissão para a continuidade das pesquisas, devendo elas serem utilizadas, quando concluídas, para tratamentos, alegou a ministra ao fim da proclamação do voto.
Cármem Lúcia falou por aproximadamente uma hora e meia ressaltando a necessidade de observar a conclusão e os resultados dessas pesquisas antes de as células tronco embrionárias serem utilizadas para fins terapêuticos, para evitar que as pessoas se tornem verdadeiras cobaias.
Ela também considerou que o princípio da dignidade humana vai além da pessoa e se estende por toda a espécie humana. Há que se falar no direito à vida das pessoas que se beneficiarão dessa substância, definiu a ministra se referindo aos embriões com mais de três anos de congelamento e que não têm condições de se desenvolver.
No início da sustentação de seu voto, Cármem Lúcia ressaltou que os grupos defensores da utilização de embriões para pesquisa não devem confundir a esperança de cura com a ilusão de imediata cura e disse que, independente do resultado do julgamento, essa cura não será para amanhã.
O ministro Ricardo Lewandowski começou a votar logo após a conclusão de Cármem Lúcia. Até o momento, três ministros votaram a favor das pesquisas irrestritamente. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou a favor com restrições.