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MEC discute alternativa ao Provão

Marina Domingos/Agência Brasil - 12 de setembro de 2003 - 09:48

O Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como Provão, pode estar com seus dias contados. O método de avaliação, questionado por alunos e professores desde sua criação, agora pode dar lugar a um novo sistema, proposto pela Comissão Nacional de Avaliação: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, existem cerca de 15.000 cursos regulamentados em todo país. O Exame Nacional de Cursos é realizado desde 1996. Começou sendo aplicado para 600 cursos em três áreas: administração, direito e engenharia civil. Nos anos seguintes, a a avaliação foi se expandindo progressivamente. Neste ano, foram avaliados 5.800 cursos em 26 áreas.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, a possível extinção do Provão e a intenção do ministério de implantar um processo de avaliação permanente pretendem oferecer mais transparência ao ensino superior, que passará a ser tratado como educação superior. O termo, mais abrangente, envolverá a participação da sociedade no processo educacional. “A mudança de foco tem como objetivo criar a figura do aluno com o cidadão, com responsabilidade social perante o mundo”, explica o secretário.

O secretário ressalta ainda, que, com as mudanças, será possível que pais e alunos escolham com mais critério e segurança em qual faculdade investir. Segundo ele, será criada a Comissão Nacional de Educação Superior, que terá como responsabilidade a formulação de um dossiê para facilitar o acesso às informações sobre as faculdades a serem escolhidas. Ele também admitiu que o MEC poderá criar um sistema de ranking para classificar os cursos. “Podemos, se for o caso, fazer um ranking. Mas a própria sociedade, ao tomar conhecimento, vai saber qual a qualidade da instituição”, revela Antunes dos Santos.

Antunes afirma que uma instituição só será descredenciada quando o dossiê dela mostrar que não é boa. “Nada de A, B, C ou D. Cada indicador revelará uma medida absolutamente qualitativa. A população vai saber se uma universidade tem mérito, se tem excelência, por isso não será uma avaliação do ensino, e sim da educação”, argumenta.

Todo o trabalho será coordenado pela comissão nacional, que estimulará uma auto-avaliação institucional, considerada como avaliação interna. Condições de trabalho, informações técnicas, de quantidade e qualidade serão listadas e confrontadas. “O estudante avaliará o professor. O professor avaliará o professor, o pesquisador avaliará o outro pesquisador. A universidade entrará num processo de avaliação, de onde sairá um documento encaminhado à comissão. Com base nos dados do relatório, ela irá designar um outro grupo para realizar a avaliação externa”, explica o secretário.

O novo modelo prevê que, durante a avaliação externa, diversos elementos serão considerados, inclusive a presença da comunidade, opinando sobre os impactos de uma instituição na comunidade local, regional ou nacional. “Além dos dados que nós vamos levantar, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, teremos dois grandes elementos: avaliação interna e avaliação externa”, afirma.

Para complementar o processo de avaliação institucional, será aplicado o novo exame nacional dos estudantes, agora com o nome de Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e de Inovação de Área (PAIDEIA). A prova será realizada por amostragem e em duas etapas: no segundo ano de faculdade e ao final do curso. Somente os alunos que forem sorteados deverão fazer o exame. “Nós entendemos que é muito mais abrangente uma avaliação por área do que por curso. Neste sentido, queremos avaliar quatro grandes áreas: biológicas/saúde, exatas, tecnológicas/engenharia e humanidades”, afirma o secretário.

Ele explica que o desempenho cobrado do estudante não estará exclusivamente ligado ao conteúdo, mas que possa demonstrar o grau de formação que ele está tendo na instituição, com a inclusão de aulas extra-classe e suas posições perante novas idéias e novas tecnologias. “Esse exame se chama Paideia. É um termo grego que se refere à formação integral do homem”, completa.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Peta, a proposta é um grande avanço. “O provão tinha o foco principal no estudante e no curso. Isso acabava não apontando as dificuldades reais da faculdade”, argumenta.

Com a aprovação de professores e alunos envolvidos, o momento é de convencer a sociedade sobre a substituição do provão. “É importante que esse novo sistema seja realmente aproveitado pelo ministério, garantindo a implantação da nova proposta na íntegra”, alerta Peta. Ele lembra que a UNE e todas as executivas de curso puderam participar ativamente da discussão, levando sugestões. “Acreditamos que, agora, outros aspectos estão sendo levados em consideração como pesquisa e extensão, além da gestão administrativa e da parte que define o credenciamento de cursos”, disse.

A intenção do MEC é discutir o conteúdo do documento com a sociedade para depois aprovar as modificações. Os integrantes da comissão e o próprio ministro vão participar de várias reuniões de esclarecimento nas Comissões de Educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A Comissão foi instalada no dia 29 de abril e teve prazo de 120 dias para concluir os seus trabalhos. Dela fizeram parte 20 membros, presididos pelo professor da Unicamp José Dias Sobrinho. Durante o processo os integrantes ouviram 40 entidades e associações. Mesmo com tanta discussão, o fim do Provão ainda dependerá de um projeto de lei e de portarias que devem ser formuladas pelo MEC. “De qualquer maneira, não vamos fechar nenhuma porta. O documento está à disposição da comunidade, para que se possa sugerir e definir qual a proposta que será definida. Mas, será, com certeza, um grande avanço para o futuro da educação superior no Brasil”, garante o secretário.

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