As lotéricas de todo o Brasil poderão receber declarações de isento a partir do dia 18 de agosto. Todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696,00 podem comparecer a uma casa lotérica da CAIXA para fazer a declaração e regularizar sua situação junto à Receita Federal.
De posse do número do CPF e do título de eleitor, basta preencher o volante disponível, ou solicitar que o atendente digite os dados no terminal. Por esse serviço o contribuinte vai pagar R$ 0,75 e ainda vai contar com a qualidade do serviço on-line disponível em mais de 9 mil pontos em todo o Brasil.
A rede lotérica foi a campeã em recebimento de declarações no último ano, com 63% do total de 47,3 milhões de declarações enviadas à Receita Federal em 2002.
A Declaração Anual de Isento é obrigatória. O contribuinte que deixar de declarar por um ano terá o CPF enquadrado na situação pendente de regularização . Caso a situação fique pendente por 2 anos ou mais, o CPF será cancelado.
O prazo para apresentação da Declaração Anual de Isento de 2002 encerra no dia 28 de novembro.