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Justiça suspende licitação do Dnit na reforma da BR-158

Alessandro Perin/Campo Grande News - 07 de junho de 2006 - 06:40

A licitação do (Dnit) Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para recuperação da BR-158 foi suspensa nesta terça-feira, pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo o Jornal Correio do Estado, das três concorrências orçadas em R$ 124,3 milhões, mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/MS) e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Empreiteiros de Obras Públicas (Asmeop) suspendeu o edital 477/05, da obra orçada em R$ 60.427.289,80.

Mesmo com os pedidos feitos ao Judiciário, o Dnit pode dar continuidade aos certames 478 (R$ 30.734.345,02) e 479 (R$ 33.176.506,03). Nesta terça-feira, as empresas que participam da licitação apresentaram as propostas em Brasília.

As duas entidades de Mato Grosso do Sul acusam o órgão federal de excluir as empresas de MS das licitações, que seriam voltadas para empresas de outros Estados. Ainda segundo o Correio do Estado, as exigências, que não podem ser atendidas pelas empreiteiras sul-mato-grossenses, são as mesmas usadas na licitação da Rodovia Sul–Fronteira, orçada em R$ 97 milhões, feita pelo Governo estadual e que excluiu três das quatro empresas inscritas na concorrência internacional.

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