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Judiciário vai participar da elaboração do PPA estadual
O vice-governador Egon Krakhecke e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Rubens Bossay, reuniram-se, hoje, para discutir o processo de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual de Ação 2004-2007 estadual. A audiência aconteceu no gabinete do Des. Bossay e teve por objetivo inteirar o Poder Judiciário sobre as ações desenvolvidas até o momento pelo Poder Executivo quanto às propostas para o PPA e ao mesmo tempo convidar o Judiciário para participar da elaboração do projeto. De acordo com Egon Krakhecke o Judiciário é fundamental no processo de diálogo que o Governo Zeca do PT está implementando na discussão do modelo de desenvolvimento, e o Poder Judiciário se propôs a participar. Nós estaremos juntos com o Poder Executivo e o Legislativo participando das audiências, para que possamos sentir quais são as necessidades do Estado, garantiu o Des. Rubens Bossay.
Na visão do presidente, isso é uma demonstração de grandeza e de visão democrática do Poder Executivo, no sentido de ouvir as necessidades dos três Poderes, na busca do desenvolvimento. O Estado não pode se desenvolver apenas em pontos setoriais, mas deve ter uma visão macro das necessidades e atingir todos os segmentos da sociedade.
O PPA vem atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e está previsto na Constituição de 1988. O plano norteará os orçamentos anuais dos próximos quatro anos (2004/2007). A exemplo da União, o Governo de Mato Grosso do Sul também optou por realizar um processo participativo de discussão com a sociedade para elaborar as diretrizes das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, da cidadania e da gestão pública.
O processo de consulta popular tem início no dia 13 de agosto com uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Outras oito audiências públicas serão realizadas, até setembro, em Campo Grande e no interior. Em outubro, o PPA será encaminhado para votação na AL, onde será analisado e poderá sofrer alterações propostas pelos deputados estaduais.
Participaram também da reunião o Vice-presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e o Corregedor-Geral, Des. Atapoã da Costa Feliz.