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Geral

Governo anuncia regras de adpatação ao plano de saúde

Irene Lôbo/Agência Brasil - 09 de outubro de 2003 - 10:21

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram ontem algumas regras para a adaptação de planos antigos de saúde a contratos novos. Preliminarmente, ficou definido que os usuários que optarem pela migração dos contratos anteriores à lei de 1998, que trata do assunto, para as novas regras, terão um período de carência de 30 dias, no caso de procedimentos simples, e de 90 dias nos de alta complexidade e nos casos não cobertos pelo plano antigo.

Em um mês, o governo editará uma Medida Provisória delegando à ANS a função de fixar as normas com as alterações, como o valor médio do ajuste para a adaptação do contrato. Após a definição das regras, as operadoras terão 60 dias para apresentar à Agência um plano de adesão ao contrato.

Os consumidores poderão aceitar ou não as regras e terão prazo igual de 60 dias para se manifestarem. Os novos contratos só valerão se pelo menos 35% da carteira de usuários aceitarem as regras.

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