O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram, na última quinta-feira (21), uma nova norma que vai permitir a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo.

A medida, que segundo expectativas do BC deve entrar em vigor a partir de julho de 2024, garantirá que a pessoa possa levar o saldo da dívida do seu cartão de crédito de uma instituição financeira para outra.

A norma é voltada para pessoas que consideram outras instituições financeiras com propostas de juros ou condições de pagamento mais interessantes, e abre as portas para negociação através de contrapropostas com os bancos que detém a dívida.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, as informações serão detalhadas para o consumidor com o objetivo de garantir transparência entre ele e a instituição que ficará responsável por cobrar a dívida.

“Para assegurar a transparência, as informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito”, explicou.

Apesar disso, a portabilidade não se aplica às dívidas que preveem o pagamento da fatura por consignação em folha de pagamento.