O Dia da Justiça é comemorado nesta quarta-feira, 8 de dezembro. A data consta como feriado no calendário oficial dos órgãos do Judiciário, porém, este ano, foi transferida em Mato Grosso do Sul.

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de MS) alterou o feriado para a próxima sexta-feira (10), quando não haverá expediente nas unidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Dessa forma, os prazos com início ou término no dia 10 de dezembro ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (13).

Já o MPMS (Ministério Público de MS) e TJMS (Tribunal de Justiça de MS) transferiram o feriado em alusão ao Dia da Justiça para o dia 7 de janeiro de 2022, sexta-feira.

Dia da Justiça

A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional. A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.