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Deputado que faltar amanhã, poderá ser punido

Ellis Regina/Agência Brasil - 14 de setembro de 2003 - 16:36

Brasília - Deputados que faltarem à sessão da Câmara amanhã sofrerão medidas administrativas, entre elas o corte de um percentual dos proventos. A informação foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP). Segundo ele, os líderes da base aliada estão convocando os parlamentares para evitar a falta de quorum, na sessão convocada para as 18 horas desta segunda-feira para votar duas Medidas Provisórias que passarão a trancar a pauta de votações. “A convocação tem efeitos administrativos, quem não comparecer vai perder o dia”, alertou. As MPs a serem apreciadas são a 125, que trata da prorrogação do Refis, e a 126, que responsabiliza a União em caso de atentados contra aeronaves operadas por empresas brasileiras de transporte público.

A conclusão do primeiro turno da reforma tributária ficou para terça-feira (16). Falta votar em plenário seis destaques e 12 emendas ao texto principal, mais isso só vai ser possível depois da votação das duas medidas provisórias. Uma possível ausência dos parlamentares na sessão de segunda poderá atrasar ainda mais a tramitação da reforma. Com os atrasos, na melhor das hipóteses, o segundo turno só será realizado no dia 23 deste mês.

O grande empecilho pode ser a oposição que vem sendo feita sistematicamente pelo PFL. Os pefelistas já apresentaram uma proposta de acordo com quatro pontos, entre eles os incentivos fiscais dos Estados. Caso não haja consenso, o partido ameaça repetir a estratégia de apresentar emendas aglutinativas para protelar os trabalhos em plenário. De acordo com professor Luizinho, o PFL tem apresentado pleitos impossíveis de serem atendidos, “mantemos um permanente diálogo com quem realmente quer dialogar. A apresentação de emendas se transformou em uma maratona, mas a base aliada está trabalhando a favor do Brasil e em algum momento o Brasil sairá vencedor dessa história”, afirmou o parlamentar.

Sobre a onda de reclamações contra a reforma tributária que já começou a surgir no Senado da parte de parlamentares das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE), disse que os senadores estão fazendo tempestade em copo d’água. “Até agora não fizemos outra coisa a não ser buscar melhorar o texto da reforma na Câmara dos Deputados. É natural que os senadores procurem fazer uma melhoria no texto, mas o argumento de aumento de carga tributária, é discurso de oposição”, disse.

O deputado fez questão de dizer que brigas regionais devem ser substituídas por uma luta mais global, como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional para 3%, “no lugar de retirar regiões, precisamos é ampliar o fundo de 2% para 3%”, explicou Eunício ao assinalar que tem muita gente reclamando, mas todos querem a reforma tributária.

Ao comentar as críticas do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), que disse achar improvável a aceitação no Senado do texto aprovado pelos deputados, Eunício diz partilhar das preocupações de Calheiros quanto ao aprofundamento da discussão sobre a reforma, mas não tem dúvidas de que, no Senado, o PMDB também vai dar sua contribuição para melhorar o texto.

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