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Deputado goiano vai dar parecer sobre despesa de Câmara

Assessoria - 09 de setembro de 2003 - 09:32

O deputado federal Leandro Vilela (PMDB – GO) foi designado pelo líder do seu partido na Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira, como titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição, nº 574, de 2002, que limita o total de despesas das Câmaras de Vereadores aos percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do município. A PEC irá repercutir de maneira imediata e direta no funcionamento das Câmaras Municipais de todo o país, já que propõe alterações significativas no artigo 29A da Constituição Federal, como, por exemplo, a inclusão do pagamento dos inativos no total de despesas. De acordo com a proposta, todos os gastos das Câmaras Municipais, inclusive os salários dos vereadores, deverão ser limitados a percentuais da receita corrente líquida do município, conforme o numero de habitantes da localidade. Os limites deverão ser de 8% nos municípios com até 100 mil habitantes; 7% em municípios com população entre 100 mil e um e 300 mil habitantes; 6% em cidades com população entre 300 mil e um e 500 mil habitantes; e 5% em municípios com população acima de 500 mil habitantes. Segundo Leandro Vilela, o tema é delicado e exige ampla discussão. “Comecei minha carreira política como vereador e conheço bem a realidade das Câmaras de todo o país. Por isso mesmo, antes de tomar qualquer posição, pretendo dialogar com os legisladores municipais, ouvindo críticas ao projeto e sugestões”, arremata.

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