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Geral

Decreto estabelece ponto facultativo dia nove nas repartições públicas

Assessoria - 06 de abril de 2020 - 06:39

Foi publicado na edição desta sexta-feira (3) no Diário Oficial o decreto 613 que estabelece ponto facultativo nas repartições publicas no dia nove de abril, antecedente ao feriado da “Paixão de Cristo”.

O ponto não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

No caso dos serviços indispensáveis à população fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

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