O pacote de medidas econômicas elaborado pelo Governo Federal para auxiliar a agropecuária nacional devido aos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e pela estiagem prevê o oferecimento de linhas de crédito para agricultores familiares e médios agricultores com limites, respectivamente, de R$ 20 mil e R$ 40 mil.

A ideia, conforme o anúncio, é permitir aos pequenos produtores (especialmente de flores, hortifrútis, leite e de aquicultura e pesca) ajuda para bancar pequenas despesas das propriedades e recomporem a estrutura produtiva, custeio e manutenção da família.

Dentro do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), os agricultores familiares terão acesso a crédito com taxa de juros de 4,6% ao ano e prazo de pagamento de três anos –incluindo um de carência. O limite por produtor é de R$ 20 mil.

Já os médios agricultores que se enquadram no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) que atuam nas mesmas áreas terão linha de crédito com juros de 6% ao ano, também com prazo de três anos para quitação (e um ano de carência). Neste caso, o limite disponível é de R$ 40 mil.

Nos dois casos, as contratações se estendem até 30 de junho deste ano.

Ajuda na estiagem
Da mesma forma, produtores de municípios em estado de emergência ou de calamidade pública desde 1º de janeiro, cuja medida já foi reconhecida pelo Governo do Estado, terá direito à prorrogação de financiamentos de custeio e de investimentos sob os mesmos encargos financeiros contratados.

Para custeio com vencimento neste ano, o pagamento será em até 7 parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data de renegociação. Nas operações com Seguro Rural, serão deduzidos os valores indenizados. Parcelas de investimento vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano seguinte ao do vencimento da operação.

Agricultores do Pronaf e Pronamp nesses municípios também terão linhas especiais de crédito, com taxas e limites semelhantes aos previstos no crédito focado nas ações contra a Covid-19.

Cooperativas dessas regiões terão, além de acesso a financiamentos para estocagem e comercialização via FGPP (Financiamento para a Garantia de Preços ao Produtor), uma linha emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem), que prevê renegociar até 100% do montante devido pelo associado na aquisição de insumos para a safra 2019/2020 –desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento ao associado.

Por cooperativa, o limite será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de 8% ao ano –para cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% às demais empresas. O prazo de contratação também termina em 30 de junho.