Aprovado ontem à tarde pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) o pacote de socorro ao setor agrícola, prorrogando financiamento e estabelecendo apoio à comercialização. Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o CMN aprovou a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do Sistema BNDES (Moderfrota e Moderagro, entre outros), Finame Agrícola Especial, Pronaf e Proger Rural.

As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para até 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. A medida se aplica às lavouras que tiveram problemas climáticos ou enfrentaram dificuldade de comercialização e preço. Também foi aprovado novo prazo para pagamento das prestações vencidas ou a vencer em 2006 referentes às operações de custeio prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem. O prazo adicional é de até um ano após o vencimento da última prestação prorrogada.

No que diz respeito à ampliação do volume de crédito de comercialização ao produtor rural, foram aprovadas duas medidas. A primeira delas desvincula o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio. A segunda eleva o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja, em operações formalizadas até 30.06.2006.

Os limites de crédito para EGF (Empréstimos do Governo Federal) mudaram da seguinte forma: algodão, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão; milho, de R$ 400 mil para R$ 800 mil e arroz, sorgo e trigo, de R$ 200 mil para R$ 600 mil. No caso da soja, os valores variam de acordo com a região. Para o Centro-Oeste e Norte, estado da Bahia e sul dos estados do Maranhão e Piauí, a elevação é de R$ 200 mil para R$ 800 mil. Para as demais regiões o aumento é de R$ 150 mil para R$ 600 mil.