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Confira o que foi aprovado e rejeitado ontem na reforma

Agência Câmara - 17 de setembro de 2003 - 09:37

A Câmara Federal concluiu ontem a votação dos últimos seis destaques que pretendiam alterar o texto da proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03). Foram aprovados dois destaques, um do PT e outro do PFL; e rejeitados outros quatro.
No final da noite, um acordo entre os líderes partidários deixou para hoje, em sessão extraordinária convocada para as 12 horas, a votação das emendas aglutinativas resultantes da fusão de outras emendas ao texto. O PFL, que também aderiu ao acordo, comprometeu-se em não obstruir as votações, mas apenas manifestar sua posição sobre cada emenda.

DESTAQUES APROVADOS
O destaque do PT aprovado pelo Plenário retirou da reforma trecho que atribuía a projeto de lei, a ser enviado pelo Governo, a definição das condições, critérios e prazos para a concessão de benefícios ao setor da informática. A prorrogação vai até 2019, e as condições dos benefícios serão aquelas vigentes na data de promulgação da PEC.
O outro destaque aprovado, de autoria do PFL, retirou do texto a progressividade do Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos por Causa Mortis ou Doação. Embora o resultado da votação tenha sido de 280 votos a favor da progressividade e 137 contra, a Oposição ganhou a votação porque, segundo o Regimento Interno da Casa, a manutenção do dispositivo dependia dos votos de 308 deputados.

DESTAQUES REJEITADOS
Com a rejeição de outros quatro destaques, foram preservadas no texto a prorrogação até 2007 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), correspondente a 20% da arrecadação de impostos e contribuições da União; a incidência das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; e a cobrança de contribuições sociais dos importadores de bens e serviços.

Na sessão de hoje, o Plenário deverá analisar as 14 emendas aglutinativas pendentes para o encerramento do primeiro turno de votação da Reforma Tributária.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira


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