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Comissão aprova benefício para deficientes físicos

Agência Câmara - 03 de setembro de 2003 - 08:55

O acesso de portadores de deficiência física aos estabelecimentos financeiros poderá ser facilitado. A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 2828/00, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que obriga os bancos dotados de porta de segurança a manter porta auxiliar. A medida garante o acesso de portadores de prótese metálica ou marcapasso, obesos, gestantes, idosos e outras pessas com dificuldade de locomoção.
Biscaia lembra que quase todas as agências bancárias são dotadas de portas de segurança, na sua maioria giratórias e providas de detector de metais. “As pessoas com dificuldades motoras ou não conseguem entrar nos bancos ou o fazem às custas de enormes sacrifícios e constrangimentos”, lamenta.

DIREITO CONSTITUCIONAL
De acordo com o relator da matéria, deputado Anselmo (PT-RO) , a Constituição já prevê o resgate da cidadania das pessoas portadoras de deficiência. Ele acredita que a adaptação dos edifícios, dos logradouros e dos meios de transporte são requisitos indispensáveis para a garantia do direito de ir e vir daquele segmento da população.
“Embora a fixação de normas construtivas seja de competência municipal, nesse caso a lei federal é adequada, pois se trata de aperfeiçoamento à operação das portas de segurança, cuja obrigatoriedade foi também instituída por lei federal. Além disso, a proteção das pessoas portadoras de deficiência física, diretriz na qual o projeto de lei se insere, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, esclarece o relator.

O projeto será apreciado em seguida pela Comissão de Finanças e Tributação, onde terá como relator o deputado Jovino Cândido (PV-SP). A matéria passará ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Rejane Oliveira

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