A Câmara recebeu do deputado João Castelo (PSDB-MA) o Projeto de Lei 3315/04, que obriga a inclusão, nas peças publicitárias de bares ou eventos que incentivem o consumo de bebidas alcóolicas, de advertência sobre os riscos do álcool.
Pela proposta, os estabelecimentos e eventos devem informar sobre os riscos físicos, morais e patrimoniais para o condutor que dirigir alcoolizado e aos passageiros que estiver conduzindo. De acordo com o projeto, o motorista ainda será responsável pelas possíveis conseqüências financeiras e jurídicas, inclusive a eventual tipificação de crime doloso. As advertências serão definidas pelo Poder Executivo.
De acordo com o autor, o objetivo é estender aos consumidores de bebidas alcóolicas os benefícios da legislação que obriga os fabricantes de cigarros a publicarem nos maços mensagens de alerta sobre os males que o derivado do tabaco pode causar à saúde.
A Lei 9294/96 regula a propaganda de bebidas alcóolicas, medicamentos, agrotóxicos e cigarros. Atualmente, a publicidade de bebidas alcóolicas não pode ser associada ao esporte, à condução de veículos e à idéia de maior êxito ou sexualidade.

Tramitação
A proposta está apensada ao Projeto de Lei 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva, que estabelece diversas restrições à propaganda e à venda de produtos alcoólicos. A proposição de Francisco Silva tramita junto a outros 120 projetos sobre bebidas alcóolicas, que estão apensados a ela. Todos os projetos serão analisados por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim.


Da Redação
Edição - Patricia Roedel