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CE votará criação de Dia Nacional do Jornalista

Agência Senado - 04 de março de 2009 - 08:16

A data de celebração do aniversário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), 7 de abril, poderá transformar-se no Dia Nacional do Jornalista. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 169/08, que se encontra pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. O relator da matéria é o senador Gerson Camata (PMDB-ES).

Em seu voto favorável à proposta, o relator recorda que a ABI completou um século de existência em 7 de abril de 2008. Para ele, a associação conta com o "respeito e a admiração de toda a sociedade brasileira", particularmente por sua defesa do Estado de Direito. Por isso, na opinião do senador, nada mais correto do que utilizar a data para celebrar o Dia Nacional do Jornalista.

- Pela importância de sua função, voltada precipuamente para a disseminação democrática da informação, o jornalista constitui um verdadeiro pilar das liberdades e garantias individuais. A liberdade de expressão, alicerce sobre o qual se apoia a imprensa livre e responsável, é uma das mais importantes conquistas democráticas de todos os tempos, destinada a contribuir para um convívio social em moldes justos - afirma Camata em seu voto.

Autor do projeto, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirma, na justificação da matéria, que o jornalismo "é hoje talvez o principal instrumento de viabilização do exercício dos direitos e garantias fundamentais da liberdade de imprensa, de opinião e expressão". Nos últimos tempos, porém, como recordou, a categoria tem sofrido o que classificou de "muitos golpes", como a decisão judicial de abolir a exigência legal de formação superior e de diploma como condição para o exercício da profissão.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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