Campo Grande(MS) - O decreto estadual 11.176, de 11 de abril de 2003, dispensa os criadores da responsabilidade de pagar imposto para declaração de rebanhos de ovinos e caprinos, bem como a multa dos demais acréscimos previstos na legislação tributária. Foi uma medida providencial para atender ao crescimento dessas atividades em Mato Grosso do Sul, possibilitando que os criadores se legalizem junto à Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). No Estado há em torno de 400 mil cabeças de ovinos e aproximadamente 30 mil de caprinos.Segundo a veterinária do Iagro, Marina Alves Rodrigues Bacha, a caprinovinocultura é atividade viável para melhorar a renda familiar, principalmente nas pequenas propriedades. Com o crescimento verificado nesse setor nos últimos anos e a implementação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO), em Mato Grosso do Sul, é necessário que se intensifiquem as ações para atender as necessidades sanitárias e dos produtores, explica Marina Alves.O Iagro, preocupado com a defesa, vigilância sanitária e a saúde dos caprinos e ovinos, realiza visitas às propriedades, efetua o cadastramento dos animais, controla o trânsito e atende os eventos agropecuários, onde o público alvo, quer no âmbito da produção, quer no que se refere ao consumo, é cada vez mais exigente. Daí a importância da declaração de todo o rebanho existente no Estado para garantir a sanidade e o aumento na produção, finaliza Marina. (Nádia Costa - Assessoria de Imprensa do Iagro)