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Geral

Câmara aprova FGTS e seguro-desemprego para domésticos

Agência Câmara - 10 de maio de 2006 - 18:30

O Plenário aprovou há pouco o DVS do Psol que incluiu no projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 284/06 mais direitos ao empregado doméstico, como a estabilidade para a gestante por cinco meses após o parto, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados concluíram a votação da MP, que irá agora para votação no Senado.

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