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Assembléia aprova audiência pública em Cassilândia

Beatriz Arcoverde - 20 de agosto de 2003 - 15:29

Os deputados aprovaram dez projetos durante a Sessão Plenária, realizada nesta quarta-feira. A decisão de aprovar os projetos foi tomada por um acordo de lideranças, visto que amanhã não haverá Sessão Plenária devido à realização da Audiência Pública sobre a situação dos Municípios de MS e na terça-feira não haverá trabalhos por causa do feriado em comemoração ao aniversário de Campo Grande.
Dos dez projetos aprovados oito declaram de Utilidade Pública do Estado, entidades como associação de moradores, movimentos organizados, casas de abrigo e associações indígenas.
Dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O proposto pelo deputado Akira Otsubo (PTB) que altera o dispositivo Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre alterações territoriais e de denominação em Município e Distrito, com o projeto o plebiscito aprova a criação do município sem a necessidade de maioria absoluta. Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o proposto pelo Tribunal de Justiça, que estabelece o novo plano de retribuição de pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
Seis moções foram aprovadas. O destaque foi para a moção apresentada pelos deputados Pastor Barbosa (PMDB), Waldir Neves (PSDB), Flávio Kayatt (PSDB) e Raul Freixes (PTB) para que seja enviado expediente aos Senadores de Mato Grosso do Sul solicitando emenda ao Projeto da Reforma da Previdência, em apoio às aspirações da classe dos Delegados de Polícia que deseja ser incluída junto às carreiras do Ministério Público, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública.
Três requerimentos também foram aprovados. O requerimento encaminhado pelo deputado Akira Otsubo (PTB) que solicita a prorrogação do prazo para apresentação das sugestões da Reforma do Regimento Interno pela Comissão que estuda o assunto. O requerimento do deputado Pedro Teruel (PT) que solicita a realização de uma Sessão Solene para a recepção da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida no dia 04 de dezembro.
Também foi aprovado o requerimento para a realização de uma Audiência Pública, no dia 03 de setembro, em Cassilândia para discutir o fechamento da Escola Estadual Marechal Rondom. Além destes requerimentos os deputados aprovaram 31 indicações.



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