O Plenário aprovou, simbolicamente, o Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03), e todas as subemendas substitutivas dos relatores que consolidam as alterações no texto principal. Entretanto, a emenda que pedia a suspensão, por seis meses, da venda de armas às empresas de segurança privada e de transporte de valores foi retirada.