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Geral

Aprovada autonomia estadual para organização da PM

Agência Câmara - 09 de outubro de 2003 - 08:33

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal aprovou ontetm Projeto de Lei 89/99, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que regulamenta a organização dos quadros nas instituições militares estaduais e do Distrito Federal. A proposta concede autonomia aos estados para adequar os seus efetivos policiais por critérios objetivos, de modo a atender aos interesses da segurança pública.
O PL, que recebeu parecer favorável com substitutivo do relator, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira


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