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Geral

AGU: Ações contra a MP dos trangênicos serão analisadas

Nelson Motta/Agência Brasil - 04 de outubro de 2003 - 10:50

A Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa do Governo, informou há pouco que só vai se pronunciar sobre as ações de inconstitucionalidade conta a MP dos Transgênicos encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que for comunicada oficialmente. Mesmo assim afirmou que a Medida é constitucional. Além da ação de inconstitucionalidade encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, existem mais duas ações contra a MP no Supremo: uma do Partido Verde e outra da Contag. As três ações vão ser analisadas pela ministra Helen Gracie.

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