O governador Zeca do PT sancionou a lei que proíbe o trote violento com calouros de universidades. Pelo texto, publicado hoje no Diário Oficial, fica proibido o trote quando for realizado sob coação, agressão física, moral ou outro tipo de constrangimento que possa causar risco à saúde ou integridade dos calouros. O pedágio é incluído como um constrangimento, não ao calouro, mas à população. Pela lei, os agentes de segurança pública ficam obrigados a proibir os pedágios e identificar os responsáveis.
Para as universidades, a obrigação é de divulgar a lei e adotar medidas administrativas de punição. Estas seriam de acordo com o regimento das instituições de ensino superior.