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01/06/2004 14:30

Zeca cria nesta tarde Conselho dos Recursos Hídricos

Marta Ferreira / Campo Grande News

Durante a solenidade de abertura oficial da Semana Estadual de Meio Ambiente, que será nesta tarde, o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, vai assinar o decreto que cria o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Dessa forma, o estado dá mais um passo para colocar em prática a lei dos recursos hídricos, que existe desde 2002, mas ainda não foi regulamentada.
Pela lei, o Conselho, formado por representantes do governo e sociedade, terá papel fundamental. Será do Conselho, por exemplo, a prerrogativa de avaliar as outorgas para uso da água, uma das novas figuras que a lei traz. A outorga é uma espécie de licenciamento para utilização dos cursos de água. Outro papel do Conselho é referente à uma outra novidade da lei de recursos hídricos, a previsão de que o uso da água seja cobrado, a partir do próximo ano. É um item já previsto na lei federal sobre o assunto, mas que ainda não foi adotado no estado.
De acordo com o diretoria de recursos hídricos da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), no Estado a legislação vai ajudar a monitorar melhor as 15 sub-bacias existentes, ligadas as duas grandes bacias hidrográficas do Estado: dos rios Paraguai e Paraná. A assinatura do decreto criando o Conselho será às 16h, no auditório da Sema.

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