Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/04/2010 08:37

Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

TJSC

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.

A decisão da Câmara reduziu a condenação, já imposta em 1º Grau, que havia fixada a indenização em cinco vezes o valor agora concedido. Em ambas as instâncias as fotos foram reconhecidas como ofensivas à honra e imagem da jovem, por mostrarem momentos de sua intimidade com o ex-namorado.

No recurso que interpôs junto ao TJ, a Yahoo do Brasil alegou ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa, ainda que não tenha negado a existência da página disponibilizada na internet com fotos constrangedoras.

A empresa sustenta que o responsável pela criação da página – não identificado no processo – utilizou-se de recursos oferecidos pela Yahoo! Internacional, com sede nos Estados Unidos, e através dela montou e colocou na rede tal material.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da apelação, analisou a questão sob outro prisma. Para ele, a Yahoo do Brasil é empresa constituída sob as leis brasileiras, cujo serviço de provedor é explorado em conjunto pela sociedade montada com a matriz norte-americana.

A filial brasileira, aliás, detém 10% de participação acionária na sociedade. O magistrado entende que a Yahoo do Brasil nada mais faz do que se aproveitar dos serviços e do prestígio de sua matriz no intuito de obter para si idêntico sucesso comercial.

Não é possível, para Heil, a empresa usufruir do bônus sem assumir o ônus de suportar as consequências danosas deste relacionamento.

A redução do valor indenizatório levou em consideração, por sua vez, o fato da jovem ter tirado as fotos por livre e espontânea vontade, sem qualquer precaução contra possível e previsível utilização em outro contexto. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)