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10/04/2010 08:37

Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

TJSC

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.

A decisão da Câmara reduziu a condenação, já imposta em 1º Grau, que havia fixada a indenização em cinco vezes o valor agora concedido. Em ambas as instâncias as fotos foram reconhecidas como ofensivas à honra e imagem da jovem, por mostrarem momentos de sua intimidade com o ex-namorado.

No recurso que interpôs junto ao TJ, a Yahoo do Brasil alegou ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa, ainda que não tenha negado a existência da página disponibilizada na internet com fotos constrangedoras.

A empresa sustenta que o responsável pela criação da página – não identificado no processo – utilizou-se de recursos oferecidos pela Yahoo! Internacional, com sede nos Estados Unidos, e através dela montou e colocou na rede tal material.

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da apelação, analisou a questão sob outro prisma. Para ele, a Yahoo do Brasil é empresa constituída sob as leis brasileiras, cujo serviço de provedor é explorado em conjunto pela sociedade montada com a matriz norte-americana.

A filial brasileira, aliás, detém 10% de participação acionária na sociedade. O magistrado entende que a Yahoo do Brasil nada mais faz do que se aproveitar dos serviços e do prestígio de sua matriz no intuito de obter para si idêntico sucesso comercial.

Não é possível, para Heil, a empresa usufruir do bônus sem assumir o ônus de suportar as consequências danosas deste relacionamento.

A redução do valor indenizatório levou em consideração, por sua vez, o fato da jovem ter tirado as fotos por livre e espontânea vontade, sem qualquer precaução contra possível e previsível utilização em outro contexto. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

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