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06/12/2006 20:11

Votada a regulamentação do exercício da medicina

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em turno suplementar, substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que regulamenta o exercício da Medicina. A proposta, elaborada a partir dos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/02), é terminativa na CAS, mas a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), anunciou na última semana que apresentará recurso para que seja votada também no Plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Uma das principais alterações do substitutivo com relação aos projetos originais é a supressão, no texto, do conceito de ato médico, com o objetivo, segundo a relatora, de não interferir com as demais profissões da área da Saúde. A nova proposta define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas dos médicos.

Entre as 15 atividades privativas, estão a definição do diagnóstico e a prescrição terapêutica; a indicação e execução da intervenção cirúrgica; a entubação traqueal; a execução de sedação profunda e de anestesia geral; a realização de perícia médica e exames médico-legais; a atestação médica de condições de saúde e de óbito. Em relação às atividades privativas, o substitutivo também é mais detalhado e extenso e, segundo Lúcia Vânia, excetua diversas atividades que "podem ser praticadas por outros profissionais de saúde".

O texto da senadora também permite que os demais profissionais de saúde possam dirigir centros de saúde, o que ficava proibido no PLS 25/02. No entanto, ainda continuam privativas da categoria médica a direção e a chefia de serviços médicos,o ensino de disciplinas médicas e a coordenação dos cursos de graduação em Medicina, além da coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas a atividades privativas de médico.

Pela proposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deixa de ser competente para definir o campo de atuação privativa do médico, mas poderá emitir normas sobre quais procedimentos podem ou não ser praticados por médicos. A fiscalização e o controle desses procedimentos ficam a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina .

Durante a discussão da matéria em turno suplementar, o senador Flávio Arns (PT-PR) mostrou-se preocupado com a preservação da atividade de Acupuntura. Lúcia Vânia explicou que a profissão está resguardada pelo projeto e somente não foi citada nominalmente, como outras categorias, porque ainda não foi regulamentada em legislação específica, embora, ressaltou, já haja proposta nesse sentido tramitando no Senado.

- Todos nós temos consciência da importância da Acupuntura, mas, como ela ainda não foi regulamentada, incorreríamos num erro se a inseríssemos no projeto. Mas os direitos dos profissionais dessa área estão resguardados - garantiu Lúcia Vânia.
Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado

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