Cassilândia, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Últimas Notícias

25/06/2019 18:00

Viação e Transportes aprova câmeras de segurança em rodovias concedidas

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a previsão – nos editais de concessão de rodovias – de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos.

O projeto determina que as imagens geradas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação. Essa regra é incluída na Lei de Concessões de Serviços Públicos (8.987/95).

O texto aprovado foi um parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que defendeu o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5717/16 do ex-deputado Rômulo Gouveia, com a exclusão de um trecho. Leal retirou a necessidade de requisição da autoridade policial para se ter acesso às imagens feitas pelas câmeras de segurança.

Pedágio
O substitutivo incluiu regras, previstas em proposta apensada (PL 8988/17), do que deve haver em cada cabine de pedágio. Pelo texto, o local deve ter dispositivo interligado com órgãos de segurança pública ou com a empresa responsável pela vigilância da via, equipamentos para videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

Segurança pública
Ao justificar a aprovação da proposta, Hugo Leal ressaltou que os sistemas de monitoramento já estão implantados em diferentes contratos de concessão, mas que o modelo atual prioriza a gestão da infraestrutura rodoviária e sua trafegabilidade, enquanto o texto em análise “direciona seu foco às demandas da segurança pública”.

O relatório original da Comissão de Viação e Transportes, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendava a rejeição dos PLs 5717/16 e 8988/17, porém não foi aceito pelo colegiado. “Não faz sentido conceder trechos rodoviários se não houver a ampliação e melhoria dos serviços públicos ofertados ao cidadão”, disse Hugo Leal. Para ele, rejeitar as propostas como pretendia Leite é “uma afronta” às políticas de segurança pública e combate ao crime organizado.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5751/2016
PL-8988/2017

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 17 de Julho de 2019
10:00
Receita do Dia
Terça, 16 de Julho de 2019
10:00
Receita do Dia
09:00
Santo do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)