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07/04/2004 08:42

Vereadores: relator quer propor texto consensual

Agência Câmara

O relator da comissão especial que vai discutir regras para a composição das câmaras municipais, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), informou durante audiência pública realizada nesta terça-feira (6), que está correndo contra o tempo para entregar uma proposta consensual.
Sobre a decisão do STF de reduzir o número de vereadores em alguns municípios, o relator disse que "não houve cochilo por parte do Congresso Nacional, pois essa é uma prerrogativa do legislativo municipal".
Jefferson Campos afirma que para acelerar os trabalhos da comissão, há um acordo para evitar a apresentação de emendas. "O relatório irá expressar a vontade dos vereadores, de todos os deputados, integrantes da comissão e de fora", diz o relator.
Ainda segundo ele, há realmente excesso no número de vereadores em alguns municípios brasileiros. Na opinião do relator, a decisão do TSE penaliza os partidos pequenos, "impedindo, dessa forma, a democracia plena no pais”.

Audiências
Nos dias 13 e 14 (terça e quarta-feira), a comissão deve realizar audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Sepúlveda Pertence, para discutir as três propostas em análise pela comissão.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, também será convidado pela comissão para debater as novas regras para composição das Câmaras. A comissão ainda vai realizar audiência com o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara.
No próximo dia 15 (quinta-feira), a comissão deve realizar audiência pública em Porto Alegre para discutir a nova composição das câmaras municipais com vereadores do Rio Grande do Sul.

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