EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS.

Os Vereadores que este subscreve e ao final assinam Requerem à Mesa, que após Ouvido o Colendo Plenário e observadas as demais formalidades regimentais de estilo, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Carlos Augusto da Silva, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que este informe a esta Casa qual a destinação dada à Emenda Parlamentar individual disponibilizada pelo Senador Rúben Figueiró sob a rubrica “Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – no Estado de Mato Grosso do Sul” no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a esta municipalidade e, ainda, se houve a contrapartida do Governo do Estado citada no Oficio anexo nº 1164/2013-GSRFIG.

JUSTIFICATIVA: No mês de março de 2013, nós vereadores desta Casa de leis, em visita ao Senador Rúben Figueiró em seu gabinete, em Brasília/DF, solicitamos que fosse disponibilizado uma emenda parlamentar destinada ao Município de Cassilândia/MS e aplicada na estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, momento em que o Nobre Senador, prontamente, informou que providenciaria tal emenda.

No início do corrente mês, foi informado pela Assessoria do Nobre Senador que houve a disponibilização de emenda, para a finalidade acima citada, sendo que nosso município foi beneficiado com o valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme documento anexo (OF nº 1164/2013-GSRFIG e OF nº. 1165/2013-GSRFIG), desde 05 de dezembro de 2013.

Os documentos anexos ainda informam que ocorreu um acordo entre o referido Senador e o Governador do Estado, onde também haveria a liberação de igual valor por parte do Governo do Estado ao nosso Município.

Portanto, haja vista que a liberação de tal verba foi um atendimento à solicitação destes parlamentares municipais, nada mais justo que o Executivo informe a esta Casa a destinação de tais recursos, bem como os demais que porventura tenham sido liberados, conforme nos informou a Assessoria do Senador.

Nestes termos,
P. Deferimento
Plenário “Joaquim Paulino Borges”, 11 de abril de 2014.

José Martiniano de Moura
Vereador - PRP.

Arthur Barbosa de Souza Filho
Vereador – PP.

Samuel Béu Gomes
Vereador - PP.

Valdecy Pereira da Costa
Vereador – PMDB.

Claudete Dosso
Vereadora – PSDB

Waddyh Moysés Neto
Vereador - PTC.

Francisco Machado Filho
Vereador - DEM.