Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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06/04/2004 16:59

Vereador contesta redução de gasto com norma do STF

Agência Câmara

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Luiz Fernando Alves de Godoy, afirmou que não é verdade que a decisão do Supremo Tribunal Federal de reduzir o número de vereadores irá reduzir gastos. Ele argumenta que, de acordo com a Constituição, o repasse de verbas para os municípios tem por base o número de habitantes e não o número de vereadores. O alerta também foi feito pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O vereador participou de audiência pública na Comissão Especial que analisa novas regras para a composição das Câmaras Municipais. A comissão analisa três propostas de emenda à Constituição sobre o assunto – as PECs 353/01, 452/01 e 71/03.

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