A Comissão de Finanças e Tributação vai avaliar o Projeto de Lei 4134/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital obtido na alienação de imóvel. No entanto, essa isenção só será concedida, de acordo com o texto, quando o valor recebido pela venda do bem for utilizado para comprar outro imóvel de valor superior.
Além disso, o projeto estipula um prazo para a aquisição do novo bem, o qual deverá ocorrer até o último dia útil do mês seguinte à venda. Quem comprar o novo imóvel após esse prazo perderá o direito à isenção. Julio Lopes reclama que o mercado imobiliário está estagnado. "As altas taxas de juros praticadas no País, o encolhimento da renda das famílias e a pesada tributação sobre as operações imobiliárias deprimem os investimentos na construção civil", avalia. A intenção da proposta, explica o parlamentar, é recuperar as atividades do ramo imobiliário.

Atualização monetária
O projeto prevê ainda que o valor dos bens de pessoas físicas serão atualizados monetariamente para fins de registro na declaração de Imposto de Renda. A atualização servirá para apurar o ganho de capital do contribuinte e será feita anualmente. Os percentuais a serem utilizados para essa atualização serão baseados no Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Secretaria da Receita Federal.
Julio Lopes argumenta que essa atualização acabará com uma distorção na tributação, "que taxa como lucros meros efeitos inflacionários sobre o valor do imóvel".

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças. Em seguida, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Natalia Doederlein