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24/01/2007 14:22

Veja o que faz cada cargo da Câmara dos Deputados

Agência Brasil/Luciana Vaconcelos

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. A presidência, por exemplo, é responsável pela abertura de comissões parlamentares de inquérito. A 2ª vice-presidência é responsável pela corregedoria da casa.

São as seguintes as atribuições de cada cargo:

Presidente: Entre as várias atribuições, estão as de substituir o presidente da República e integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

1ª Vice-Presidência: Substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos e elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.

2ª Vice-Presidência: Substituir o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do 1º vice-presidente; examinar os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados; exercer a função de corregedor; fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

1ª Secretaria: Superintender os serviços administrativos da Câmara; receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara; receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões; encaminhar indicações e requerimento de informação a ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas; fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos; interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara; dar posse ao diretor-geral da Câmara e ao secretário-geral da Mesa; decidir, em primeira instância, recursos contra atos do diretor-geral da Câmara; ratificar despesas da Câmara dos Deputados e credenciar assessores parlamentares dos ministérios e de entidades da administração federal indireta, entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil, profissionais da imprensa e firmas prestadoras de serviços à Câmara.

2ª Secretaria: Providenciar passaporte diplomático; pedir nota de visto ao Ministério das Relações Exteriores; fornecer informações diversas referentes a passaportes diplomáticos

3ª Secretaria: Controlar o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos deputados; examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas; exercer a função de corregedor-substituto.

4º Secretaria: supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados; distribuir as unidades residenciais aos deputados; propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais.

Suplentes: terão as designações de 1º, 2º, 3º e 4º, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida, e deverão também substituir os secretários de acordo com sua numeração ordinal; substituir os secretários da Mesa em suas faltas, de acordo com sua meração ordinal; tomar parte nas reuniões da Mesa.


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