Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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15/09/2005 08:53

Veja o calendário eleitoral para o referendo

TRE/MS

Dia 23 de setembro
1. Último dia para a requisição de veículos e embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para o referendo;

2. Data da instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação;

3. Último dia para o juiz eleitoral comunicar ao TRE os nomes dos escrutinadores que houver nomeado e para publicação, mediante edital, da composição da junta eleitoral;

4. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Minitério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

Dia 30 de setembro
Data limite para o TSE realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda das frentes parlamentares.

Dia 1º de outubro
1. Início do período da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

2. Data a partir da qual as secretarias dos tribunais eleitorais e os cartórios eleitorais estarão em regime de plantão.


Dia 8 de outubro
1. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores;

2. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

Dia 11 de outubro
Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

Dia 13 de outubro
1. Último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras;

2. Data a partir da qual os TRE's prestarão informações, por telefone, Internet ou outro meio, sobre o número do título do eleitor, Zona Eleitoral, seção e outras;

3. Data a partir da qual os cartórios eleitorais fornecerão gratuitamente aos eleitores o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral"

Dia 14 de outubro
Último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.

Dia 18 de outubro
1. Último dia para as frentes parlamentares indicarem aos juízes eleitorais, TRE's e TSE, representantes para o Comitê de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados;

2. Data a partir da qual, e até quarenta e oito horas depois do encerramento do referendo, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo conduto.

Dia 20 de outubro
1. Data em que o presidente do TSE sorteará entre os seus membros, o relator de cada um dos seguintes grupos, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos do referendo:
Grupo I - Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins.
Grupo II - Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul;
Grupo III - Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás;
Grupo IV - Rio de Janeiro, Paraná, Piauí e Pará;
Grupo V - Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina;
Grupo VI - Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá;

2. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora a urna e o material destinado à votação;

3. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral;

4. Último dia para propaganda política mediante comícios e reuniões públicas;

5. Último dia do prazo para realização de debates;

6. Último dia para a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Dia 21 de outubro
Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

Dia 22 de outubro
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

Dia 23 de outubro
Dia do Referendo

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